Prefeito de Natividade é novamente cassado


O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, na sessão desta quarta-feira (12), a sentença do juiz da 43ª Zona Eleitoral cassando os mandatos do prefeito de Natividade, Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e do vice, Welington Nacif de Mendonça, por abuso de poder político.

O Desembargador Alexandre Mesquita com base exaustiva na prova dos autos abrindo divergência da relatora, acabou mudando a opinião dos demais desembargadores e manteve a sentença de cassação, seguido por um voto firme e convicto do Desembargador Fábio Uchoa que chamando atenção nas questões postas na sustentação oral para concluir que votava pela manutenção da sentença de Natividade que cassou o prefeito. Com o empate o voto de minerva do presidente, desembargador Bernardo Garcez Neto, prevaleceu o entendimento de que, na campanha de 2012, eles utilizaram servidores municipais para fins eleitoreiros em horário de expediente.

A ação movida pela coligação Porque Natividade Merece Mais através do escritório de advocacia Thiago Luquett S/A, comprovou através de depoimentos e fotos, que o prefeito de Natividade, teria movimentado mais da metade das pastas de seu governo em prol de sua candidatura, fato que por si só já se mostra suficiente a revelar o evidente abuso do poder político, constado através de depoimentos e fotos na ocasião da visita do governador Sérgio Cabral ao município para comício em praça publica.

A Corte determinou ainda que o presidente da Câmara assuma até a realização de novas eleições, já que Taninho obteve 51,32% dos votos válidos. O prefeito e o vice, cassados, foram acusados de determinar a participação de servidores públicos efetivos e comissionados em evento do governador do Estado, em 3 de outubro de 2012. Teriam ainda retaliado servidores que não compareceram. Com a cassação, ambos ficam inelegíveis por oito anos e devem pagar multa de R$ 100 mil cada. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processo relacionado: AIJE 84109