CPI QUER QUEBRAR SIGILO FISCAL DE UNIVERSIDADES


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra universidades privadas do estado decidiu, nesta quinta-feira (16/08), solicitar a quebra do sigilo fiscal de mais de sessenta faculdades particulares do estado, para dar prosseguimento às investigações. 'Queremos saber da Receita Federal a relação das universidades que estão em débito. Essa informação é muito relevante, considerando que há ações na Bolsa de Valores', ressaltou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). A CPI apura indícios de gestão fraudulenta, enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, propaganda enganosa, criação de monopólios e deterioração da qualidade de ensino.

Nesta quinta, a CPI ouviu representantes do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio). Assessora da entidade, Aparecida de Fátima Tiradentes apresentou dados do MEC referentes às instituições de ensino superior do País, e sustentou que 75% dos estudantes estão matriculados em estabelecimentos de ensino particulares e, por essa razão, as denúncias são tão graves. 'O grande problema para a educação é a subordinação completa do profissional de educação e do currículo. O professor perde a sua autonomia didático-pedagógica, pois os currículos são padronizados', criticou Aparecida. Para ela é importante que o Estado exerça vigilância sobre o cumprimento das disposições legais e normativas a que se submetem as universidades.

Relator da CPI, o deputado Robson Leite (PT) sugeriu que o colegiado convoque algum representante do Ministério da Educação no Rio. 'É preciso esclarecer o posicionamento do órgão em relação às vendas de ações na Bolsa de Valores', ressaltou o petista, em relação à atividade, comum em algumas instituições particulares de ensino superior. Representantes de grupos educacionais e reitores também serão convocados. A próxima reunião da CPI das Universidades está marcada para a próxima quinta-feira (23/08), às 10h30 na sala 311 do Palácio Tiradentes.

(texto de Bárbara Souza)