MPRJ obtém cassação da candidatura do Prefeito de São Francisco de Itabapoana


Após ação ajuizada pela Promotoria Eleitoral de São Francisco de Itabapoana, o Juízo da 130ª Eleitoral cassou os registros de Frederico de Souza Barbosa Lemos, atual Prefeito de São Francisco de Itabapoana e candidato à reeleição, e de Sandra Regina da Paixão Henriques, candidata a vice da coligação. A decisão judicial, proferida quinta-feira (16/08), estabeleceu, ainda, o pagamento de multa no valor de R$ 30 mil.

De acordo com a representação por conduta vedada a agente público em campanha, oferecida pelo Promotor de Justiça Bruno Menezes Santarem, os candidatos beneficiavam-se da distribuição de propaganda eleitoral travestida de propaganda institucional, usando máquinas da Prefeitura para expandir e beneficiar a sigla e as cores do Partido da República (PR), com frases em vermelho e azul 'Prefeitura trabalhando'. Além disso, segundo a ação do MP, duas unidades de atendimentos direcionadas à prestação de assistência jurídica, bolsa de empregos e fisioterapia ocultavam atividade política e partidária.

As unidades, que só funcionam em ano eleitoral, conforme apurado pelo MPRJ e pelos fiscais eleitorais da Comarca, pertencem à família do Prefeito e sujeitavam o cidadão beneficiado pelos serviços à filiação ao PR, comprometendo seu voto ao candidato à reeleição.

 

Fonte: MPRJ