Lei proposta pelo vereador Maurício Vô S'Antana favorece os servidores da área de saúde bucal


O vereador Maurício Vô S'Antana, de Miracema, vem recebendo, nos últimos dias, felicitações e agradecimentos por parte de profissionais da área de saúde bucal de Miracema e, também, do Sindicato dos Servidores Municipais do município.

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O fato se deve à luta do vereador Maurício S'Antana para propor ao Executivo, via Câmara de Vereadores, a redução da carga horária dos técnicos e auxiliares de Saúde Bucal para 20 horas semanais, dando a eles o mesmo direito que têm os odontólogos.

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A base de sua proposição consiste no fato que, no concurso público de 1994, os Técnicos de Higiene Bucal de Miracema tinham essa prerrogativa, cuja garantia prevalece. Também está de acordo com a Lei Federal 11.889/2008, no seu artigo quinto, segundo apurou o próprio vereador Maurício Vô S'Antana, confirmado pelo Sindicato dos Servidores.

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Ao receber a solicitação do vereador, o prefeito Clóvis Tostes de Barros enviou, no dia 11 de abril, o projeto de lei à Câmara para a apreciação e votação. No seu artigo quarto, a lei prevê o aditamento ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária anual.

Aprovado por unanimidade, a proposta do vereador Maurício Vô S'Antana, tornada projeto de lei pelo executivo municipal, está em vigor e o vereador agradece o apoio de seus pares e do prefeito. E recebe os elogios da categoria e do sindicato com humildade, dizendo apenas que cumpriu sua obrigação como legislador e que continuará na luta em prol dos servidores e da população de Miracema.