Miracema adere ao Alvará Automatizado


No dia 05, sexta-feira, o Município de Miracema e outros 13 municípios Fluminenses aderiram ao Alvará Automatizado para atividades de baixo e baixíssimo risco nos termos da Resolução Jucerja/Cogire n° 04/2019.

FOTO: ASCOM PREFEITURA DE MIRACEMA

O principal diferencial da automatização do alvará é a emissão do documento em até 48 horas, já incluídas neste prazo a constituição da empresa e a resposta da consulta de viabilidade locacional pela prefeitura, para as atividades de baixo risco. Após este prazo, será emitido o documento de alvará e o empreendedor terá até 30 dias para pagar a taxa. Essas medidas estão alinhadas à MP da Liberdade Econômica, que visa melhorar o ambiente de negócio no país, por meio da desburocratização de processos e obrigações, garantindo o livre exercício da atividade econômica.

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Miracema está no grupo pioneiro das prefeituras fluminenses, assegurando benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte. O Alvará Automatizado estará disponível para solicitações realizadas a partir de 09/07/2019. Os Agentes de Desenvolvimento do Município de Miracema - Rodolfo Poeys Ferreira e Igor Espindola representaram o município na reunião do COGIRE.

Fonte: Ascom