Refis em Laje do Muriaé dará até 95% de descontos


 Contribuinte inscrito em Dívida Ativa, conta ainda com as opções de parcelamentos em até 18 meses. Iniciativa é válida até o dia 31 de julho

LAJE DO MURIAÉ/RJ - O contribuinte que possui débitos com a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé agora conta com uma grande oportunidade de quitar a dívida ativa, pois foi sancionada a Lei 804/2019, criando assim o Refis 2019 que oferece descontos de até 95% de desconto em multas, juros e mora referente as dívidas de IPTU, ISS, Autos de Infração, Dívida Ativa, Alvarás e Taxas.

O Programa de Recuperação Fiscal fica disponível até o dia 31 de julho. Paralelamente a prefeitura vai realizar a atualização cadastral de imóveis e levantamento de ITBI.

FOTO: DIVULGAÇÃO

Para aderir ao Refis 2019, o interessado deve comparecer à sede da Prefeitura, na Praça Padre Martins, 01, no Centro, das 8h às 17h, no setor de Tributação e apresentar os documentos abaixo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

PESSOAS FÍSICAS - Apresentar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência atualizado, IPTU ou a Inscrição municipal, contrato de compra (ou de venda ou certidão), certidão de óbito (caso o proprietário tenha falecido). Caso seja por meio de procuração apresentar o documento e a identificação do procurador.

PESSOAS JURÍDICAS - Apresentar documento dos sócios ou procurador, comprovante de residência, contrato social, CNPJ e inscrição municipal. 

DESCONTOS E PARCELAS

Para obter o desconto de 95% em juros e mora, é necessário pagar o boleto em cota única e estar com o 2019 em dia. Já o desconto de 80% é para pagamento em 8 vezes. A redução em 60% é para o pagamento em até 15 parcelas. Há ainda a opção em 18 vezes. Quem optar por este cálculo terá a redução nos juros e mora de 50%.