Sete cidades do RJ podem ficar sem o dinheiro do leilão da Cedae por falta de planejamento: Miracema e Itaocara, estão entre elas

Legislação exige que municípios tenham um Plano Municipal de Saneamento Básico para receberem os investimentos. Leilão da Cedae vai render R$ 27 bilhões para as 29 cidades que participam da concessão e mais o governo do estado.
Sete cidades do Rio de janeiro podem ficar sem os recursos do leilão da Cedae por não terem um Plano Municipal de Saneamento Básico. Essa é uma exigência no acordo firmado pela venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.
Queimados, Japeri, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Itaocara, Miracema e São Francisco de Itabapoana correm o risco de não receberem parte dos R$ 27 bilhões que serão divididos pelas 29 cidades que participam da concessão, junto com o governo do estado.
Segundo o acordo firmado, os recursos devem ser destinados para universalizar o saneamento básico e o acesso a água de qualidade. Os pagamentos serão feitos pelos próximos 12 anos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é obrigatório por lei para definir metas e nortear os investimentos no setor.
“Os municípios não podem assinar o contrato de concessão sem Plano Municipal de Saneamento. E não vão receber o volume de outorga fixa. É um impeditivo para a assinatura do contrato. O edital de concessão e tudo que foi feito até agora estava correto, mas os municípios que assinaram o contrato sem o plano municipal publicado podem sofrer sanções e até processo do Ministério Público”, disse o consultor ambiental Luiz Renato Vergara.
De acordo com o governo do estado, a promessa é que o esgoto chegue a mais de 10 milhões de pessoas que atualmente vivem sem o serviço. Contudo, no início de junho, o RJ2 mostrou que o estado e muitas cidades do RJ ainda não têm planejamento para utilizar os bilhões da venda da Cedae.
Japeri e Queimados
Na Região Metropolitana, a situação dos municípios de Japeri e Queimados é mais preocupante. Além de não contarem com um Plano Municipal de Saneamento Básico, as cidades jogam esgoto bruto diretamente em seus rios.
“São quase 35 anos morando aqui e nunca vi esgoto. Cheiro de fossa, água de fossa tudo descendo ai (mostrando o rio)”, disse a aposentada Nelina de Souza, moradora de Queimados.
A Prefeitura de Queimados teria que receber R$ 69 milhões pela venda da Cedae. Só em 2021, deveriam chegar R$ 45 milhões para investimento em saneamento básico na cidade.
A reportagem do RJ2 esteve na Prefeitura de Queimados, mas não foi recebida pelo prefeito Glauco Hoffman.
“É horrível, pra gente é um lixo. Cidade como essa, não fazem quase nada. Tem lugares que não tem saneamento. É muito complicado para a vizinhança, um fedor preso no nariz”, disse Stefany Dias, moradora do município.
Em Japeri, o outro município sem um Plano Municipal de Saneamento Básico na Região Metropolitana, o leilão previa a chegada de R$ 20 milhões pela venda da Cedae.
A equipe do RJ2 também não conseguiu falar com a prefeita Fernanda Ontiveros sobre o problema. Contudo, segundo o secretário de comunicação do município, Japeri já está se preparando para receber os investimentos.
“Todos os detalhes de como vai ser aplicado, serão dados numa reunião quinta-feira com o estado e a concessionária. Não temos ainda esses detalhes. Mas o dever de casa tá sendo feito, a equipe de obras tá levantando as ruas que precisam de saneamento”, explicou o secretário.
Enquanto as autoridades de Japeri estudam o problema, a professora Gilvania Chaves, moradora do município, conta como é viver sem saneamento.
“Há 25 anos moro em Japeri, entra governo e sai governo, secretario vem aqui dá esperança e depois que ganha a eleição, não volta. Esgoto a céu aberto, correndo doença. Em época de chuva, é pior, tenho que botar o pé no esgoto”, disse a professora.
O que dizem os envolvidos
A Prefeitura de Queimados informou, em nota, que vem trabalhando para elevar os índices de tratamento de esgoto no município. Sobre o plano de saneamento, eles disseram que a contratação está em andamento.
Fonte: G1 – Por Alex Campos, Bruno Sponchiado e Chico Regueira, RJ2