DEPUTADO FEDERAL CHIQUINHO BRAZÃO APRESENTA PROJETO QUE APRIMORA A LEI MARIA DA PENHA
No Brasil, a violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública que atinge todas as classes sociais e diferentes níveis de formação cultural, educacional, religiosa e profissional. Dados dos últimos anos mostram que apesar dos avanços alcançados ainda é preciso uma maior conscientização e aprimoramento das medidas para proteger as mulheres vítimas de agressão.
De acordo com o Dossiê Mulher 2020, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, mostram que 82,4% dos crimes foram cometidos pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima e que 78,8% das vítimas de feminicídio foram mortas dentro de seus próprios lares.
Com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos criados pela Lei Maria da Penha, o deputado Chiquinho Brazão apresentou o Projeto de Lei 146/202 no Congresso Nacional, para que os agressores sejam obrigados ao recolhimento noturno ou o recolhimento domiciliar integral, a proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congênere, domiciliar e a utilização de tornozeleira eletrônica.
“A pandemia acelerou o uso da tecnologia no combate à violência contra a mulher. Na verdade, mais do que nunca, essa ferramenta se fez necessária. Acompanhando o crescimento da violência contra a mulher durante o isolamento social, é essencial que o poder público implemente políticas que visem fornecer às mulheres, ferramentas tecnológicas como parte das medidas para fortalecer os sistemas de resposta e apoio às situações de violência. Além de criar medidas de enfrentamento, é fundamental fiscalizar e conscientizar a população. Se calar também é crime”, afirma o deputado.
