Governo do Estado encaminha à Alerj projeto de lei para prorrogar prazo de isenção do ICMS de arroz e feijão
O governador Cláudio Castro enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) projeto de lei para ampliar o prazo de vigência da isenção de ICMS sobre arroz e feijão, contribuindo para reduzir os preços finais de dois itens básicos da alimentação da população. Além disso, encaminhou outras propostas que buscam otimizar o uso de recursos de fundos estaduais. Com essa iniciativa, o Governo do Estado espera otimizar um valor que pode chegar a R$ 4,1 bilhões a partir deste ano.
“Com a isenção do imposto sobre o arroz e feijão, tiramos do papel mais uma iniciativa para contemplar a população fluminense. Além disso, os projetos que flexibilizam o uso de verbas de fundos estaduais é uma medida que busca, de maneira responsável, melhor gestão dos recursos públicos. Com isso, poderemos garantir mais investimentos em diversas áreas, como desenvolvimento social, por exemplo”, declarou Cláudio Castro.
O projeto que trata do arroz e feijão internaliza o Convênio ICMS 83/2023, prorrogando até 30 de abril de 2024 a isenção do imposto nas operações internas – entre municípios do Estado do Rio – sobre os dois produtos. A proposta também prevê o perdão dos créditos relativos a essa operação entre 1º de agosto e a data da publicação da nova lei. Isso possibilita a concessão retroativa do benefício, que era oferecido anteriormente, mas perdeu a validade em 31 de julho deste ano.
