A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar um formato alfanumérico, incluindo letras e números em sua composição, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.229 da Receita Federal. A mudança será válida apenas para novos cadastros, não afetando os CNPJs já existentes.
O novo formato terá 14 posições, sendo que as oito primeiras identificarão a raiz do número, formadas por uma combinação de letras e números. As quatro posições subsequentes, que representam o número de ordem do estabelecimento, também seguirão o padrão alfanumérico. As duas últimas posições, que são os dígitos verificadores, continuarão a ser exclusivamente numéricas.
Para calcular os dígitos verificadores dos novos CNPJs, a Receita Federal usará a tabela ASCII, subtraindo o valor 48 dos códigos correspondentes. Assim, as letras terão valores decimais específicos: por exemplo, “A” valerá 17, “B” será 18 e “C”, 19, e assim sucessivamente.
A adoção desse formato alfanumérico tem como objetivo ampliar a disponibilidade de números de CNPJ e garantir a continuidade das políticas públicas, sem causar impactos técnicos significativos para os sistemas atuais.
