A Prefeitura de Miracema publicou o Decreto nº 023, de 30 de março de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de um imóvel localizado na Rua Matoso Maia, no centro da cidade. A medida tem como objetivo viabilizar a instalação da sede da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes.
De acordo com o documento, a área desapropriada corresponde a parte do prédio nº 12 da Rua Matoso Maia, com aproximadamente 840,50 m², sendo 281,85 m² de área construída. O imóvel pertence à concessionária de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S/A, ou a quem de direito.
A administração municipal justificou a decisão com base na necessidade de garantir um espaço adequado para o funcionamento da secretaria, que desempenha atividades essenciais ligadas à infraestrutura urbana, manutenção e apoio operacional do município.
Atualmente, o órgão funciona em um imóvel alugado, que deverá ser desocupado, e o município não dispõe de outro espaço próprio que atenda às necessidades da pasta. Ainda segundo o decreto, o imóvel escolhido apresenta características compatíveis com a finalidade pública e encontra-se sem utilização adequada.
O texto também destaca o interesse público na requalificação da área e na melhoria da estrutura administrativa municipal. Com a publicação, a Procuradoria Geral do Município está autorizada a conduzir o processo de desapropriação, que poderá ocorrer de forma amigável ou judicial. O decreto prevê ainda a possibilidade de imissão provisória na posse, em caso de urgência.
