RIO DE JANEIRO: MAIS DE 1.600 PEDIDOS DE MEDIDA PROTETIVA FORAM SOLICITADOS NO APP MARIA DA PENHA VIRTUAL APENAS EM 2023

O aplicativo Maria da Penha Virtual recebeu 1.619 pedidos de medida protetiva somente nos primeiros seis meses de 2023. A informação foi divulgada durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a combater a violência cibernética contra as mulheres, realizada nesta quinta-feira (21), na sede do Parlamento fluminense. Os dados foram apresentados pelo advogado Rafael Wanderley, que participou da criação da plataforma no Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (CEDITEC).

O aplicativo, convalidado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e expandido para todos os 92 municípios fluminenses após interlocução da Alerj, foi criado para ampliar o acesso à rede de proteção às mulheres vítimas de violência no Rio de Janeiro. Ele é capaz de reduzir o tempo de espera para obtenção da medida protetiva para no máximo 48 horas. Antes, era necessário esperar até seis dias.

“Desde a criação da Lei Maria da Penha, já era previsto que a própria mulher vítima de violência poderia solicitar a medida protetiva por si mesma. Esse era um direito que, até então, não tinha sido concretizado e agora nós temos esse espaço que possibilita isso”, explicou Wanderley sobre o aplicativo que tem um formulário de avaliação de risco, além de espaços para anexar fotos, vídeos e documentos que podem servir como provas.

A plataforma também terá uma lacuna para o preenchimento de dados referente à violência no âmbito virtual. No entanto, hoje, a concessão de medida protetiva motivada por crimes cibernéticos, como comentários ofensivos e a divulgação não-autorizada de materiais íntimos, compreende apenas a proibição de contato.

“O próximo passo é a gente buscar, no Congresso Nacional, uma medida protetiva específica para a retirada imediata do ar daquela imagem, comentário ou fala”, defendeu a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da CPI. “Nós ainda vamos trazer a Procuradoria da Mulher, a procuradoria que trata da violência política de gênero no Congresso Nacional, vamos ouvir também o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e outros pesquisadores que tratam sobre este assunto”, resumiu.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 18 milhões de mulheres já sofreram violência de gênero em todo o país, mas apenas 14% delas procurou uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Além do medo e da desinformação, Wanderley também considera que questões socioeconômicas contribuem para esse índice.

“Há mulheres que não têm dinheiro algum para ir até a delegacia fazer a denúncia e voltar para casa depois”, comentou, pontuando ainda que o acesso à internet nas classes C, D e E é feito majoritariamente através do celular, assim como nas zonas rurais. “Por isso, o aplicativo é tão importante”, defendeu.

Texto: Leon Lucius