Lei do deputado Jair Bittencourt garante recursos para infraestrutura
Recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderão ser destinados para investimento na infraestrutura em diversas áreas. É o que determina a Lei 9708/2022, sancionada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (08). A lei é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jair Bittencourt (PL), respectivamente presidente e vice-presidente da Alerj.
De acordo com a lei sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), havendo aprovação em plenário, os recursos decorrentes do superávit financeiro do Fundo Especial da Alerj poderão ser aplicados na aquisição de bens destinados à execução de programas ou projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura, além de investimentos de estímulo ao turismo fluminense.
A destinação também poderá ocorrer por meio de consórcios públicos da União, dos estados ou dos municípios, ou de qualquer instituição diretamente vinculada a estes entes.
Na avaliação do vice-presidente da Alerj, Jair Bittencourt, a mudança trará muitos benefícios a municípios que enfrentam dificuldades de arrecadação e, consequentemente, carecem de recursos para a execução de projetos.
“Agradeço ao governador Cláudio Castro pela sensibilidade e compromisso em ajudar os municípios do Estado. Agora, a Alerj poderá contribuir diretamente para os gestores públicos realizarem as ações necessárias para melhoria da qualidade de vida de toda a população fluminense”, destaca o deputado Jair Bittencourt.
