O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência total da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Juntos pelo Futuro de Miracema” e por Charles Oliveira Magalhães contra a prefeita eleita Maria Alessandra Leite Freire e seu vice, Maurício Sant’Anna Soares, eleitos no pleito de 2024.
A ação, que tramita na 112ª Zona Eleitoral de Miracema, acusava os investigados de abuso de poder econômico e compra de votos, fundamentando-se nos artigos 22 e 24 da Lei Complementar nº 64/1990 e nos artigos 30 e 41-A da Lei nº 9.504/97. Os autores pediam a cassação dos diplomas dos eleitos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, alegando distribuição de dinheiro e benefícios em troca de votos, além da omissão de gastos de campanha.
Após a fase de instrução, que incluiu audiências realizadas em fevereiro e março deste ano, o Ministério Público concluiu que as provas apresentadas eram frágeis e inconsistentes, e não comprovavam os ilícitos eleitorais de forma clara e irrefutável.
Segundo o parecer do promotor Luiz Otávio Sales Damasceno, os depoimentos prestados por testemunhas da coligação autora apresentaram dúvidas quanto à sua isenção, principalmente por terem sido colhidos com custos pagos por uma ex-secretária de governo municipal e aliada política do autor da ação. Também se questiona o fato de algumas dessas declarações terem sido formalizadas na residência da mesma advogada, o que comprometeria a imparcialidade dos relatos.
O Ministério Público destacou ainda que, mesmo considerando a gravidade teórica de práticas como a compra de votos, não ficou comprovado nos autos um desequilíbrio efetivo ou ameaça concreta à legitimidade do pleito eleitoral. Assim, a promotoria opinou pela rejeição da ação, citando precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ausência de provas materiais robustas.
Com o parecer do Ministério Público, o processo segue agora para julgamento da juíza eleitoral responsável pela 112ª Zona Eleitoral de Miracema.
