São José de Ubá firma convênio e adere programas que beneficiam a população
No dia 29 de outubro, o município de São José de Ubá, firmou convênio da dívida ativa com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aderindo aos programas e-Carta e Programa Concilia.
A convite do Exmo. Sr. Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira, participaram do evento o Procurador Geral do Município, Dr. Celso Huylem da Silva Mello e o Subsecretário de Fazenda, Sr. Arthur Fernando Vicente Lessa.
O convênio traz ao município rapidez e eficiência, além de inúmeras vantagens como ajuizamento automático de todos os débitos de IPTU existentes e cobrança imediata realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aos inadimplentes. O evento aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, no Salão Nobre do TJRJ.
Conheça um pouco mais sobre os programas:
Instituído pela Lei 5.854/2015, o Programa Concilia traz medidas que visam implementar meios adequados de resolução de conflitos, que tendem a facilitar a recuperação dos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa.
O projeto E-Carta trata da integração dos sistemas do Tribunal de Justiça e dos Correios, para automatizar a comunicação entre os órgãos. Essa automatização é determinada pela Administração do PJERJ e configurada pela DGTEC.
Por: Brunna Pimentel
